A decoração de viaturas com vinil é uma prática cada vez mais popular, seja para destacar a sua marca ou para dar um toque personalizado ao seu veículo. No entanto, é importante conhecer as regras e requisitos legais em Portugal. Neste guia, abordamos os principais pontos que deve ter em mente para evitar complicações.
1. Quando Precisa de Atualizar o Certificado de Matrícula
Se a aplicação de vinil muda completamente a cor do veículo ou cobre uma parte significativa da superfície (geralmente mais de 30%), a lei exige que atualize o Certificado de Matrícula. A alteração de cor deve ser comunicada ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Documentos Necessários:
• Formulário Modelo 9 IMT
• Certificado de Matrícula (ou os documentos antigos, como Livrete e Título de Registo de Propriedade)
• Documento de identificação do proprietário (Cartão de Cidadão ou equivalente)
2. Como Fazer a Atualização no IMT
Pode tratar da alteração de cor presencialmente ou através dos serviços online do IMT. Optar pelo serviço online é mais prático e ainda beneficia de um desconto de 10% na taxa aplicada.
Custo:
• Presencial: 30€
• Online: 27€ (com o desconto de 10%)
Certifique-se de que todos os documentos estão corretos e completos para evitar atrasos no processo.
3. Tipos de Vinil Proibidos: Atenção ao Vinil Cromado
O vinil cromado é proibido em Portugal, pois os reflexos intensos podem causar distrações perigosas na estrada. Antes de aplicar qualquer tipo de vinil, verifique se o material é permitido e se está em conformidade com as normas de segurança.
4. Outras Modificações que Podem Exigir Autorização
Algumas decorações podem ser consideradas alterações estruturais ou regulamentares. Se pretende modificar sistemas de iluminação, elementos de segurança, ou outros componentes que possam impactar a segurança rodoviária, será necessária uma autorização adicional do IMT.
Exemplos de modificações que requerem atenção incluem:
• Alterações na estrutura do veículo
• Modificações nos sistemas de segurança (ex.: airbags, travões)
• Transformações no design exterior que comprometam a visibilidade ou segurança
5. Decorações Menores: O Que Não Requer Atualização
Se a sua decoração for mínima e não afetar significativamente a cor do veículo, como a aplicação de logótipos, adesivos pequenos ou branding parcial, não é necessário alterar o Certificado de Matrícula. No entanto, mesmo para estas decorações, deve garantir que a visibilidade do condutor e os elementos de segurança do veículo não sejam comprometidos.
6. Dicas Práticas para Cumprir a Lei
• Consulte um Especialista: Antes de fazer qualquer modificação, é aconselhável consultar o IMT ou um profissional da área para garantir que cumpre todos os requisitos.
• Escolha Vinis Legais: Utilize apenas materiais que estejam em conformidade com a legislação portuguesa.
• Documentação Atualizada: Mantenha sempre os documentos do veículo atualizados e prontos para qualquer inspeção.
Conclusão
Decorar o seu veículo com vinil pode ser uma excelente forma de promover a sua marca ou expressar a sua personalidade. No entanto, é essencial estar atento às implicações legais para evitar multas ou complicações. Esperamos que este guia o tenha ajudado a entender melhor os requisitos para decoração de viaturas com vinil em Portugal.